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O que é propaganda enganosa?

A propaganda enganosa é uma prática proibida por lei, de acordo com o Artigo 37, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ainda assim, às vezes nos deparamos com situações que se enquadram à essa prática criminosa.

Não tem nada mais frustrante do que ser enganado, e se já é difícil lidar com isso quando uma pessoa nos engana, quando a atitude parte de uma empresa, é pior ainda, principalmente se estamos com grandes expectativas de um produto ou serviço.

Induzir um indivíduo a comprar alguma coisa na base da mentira é crime e pode prejudicar severamente a marca. Trata-se de uma situação desagradável que faz com que a pessoa se sinta lesada moralmente.

Imagina comprar algum item acreditando nos benefícios dele e depois perceber que foi ludibriado ou enganado pela empresa. Mesmo com uma lei que proíbe esse tipo de atitude, algumas “companhias” insistem em partir para essa estratégia furada.

Mas, quem faz isso assume um risco com a justiça e se coloca nas mãos da legislação, o que pode ser desastroso. O melhor é ser correto, não é mesmo?

Neste artigo, vamos explicar o conceito de propaganda enganosa, o que fazer ao se deparar com uma e quais são as maneiras de combater esse crime. Acompanhe a leitura!

Entendendo o conceito de propaganda enganosa

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, classifica-se como propaganda enganosa toda e qualquer comunicação de caráter publicitário, totalmente ou parcialmente falsa que induza ao erro o consumidor.

Erro este associado à natureza, quantidade, características, preço ou origem, ou qualquer outro atributo de um produto ou serviço.  

Logo, se um fabricante de controle de acesso biometrico faz uma campanha sobre seu produto, este tem que corresponder exatamente ao que foi dito na propaganda.

Portanto, para uma propaganda ser enganosa, ela tem que ser inteiramente ou parcialmente falsa, ou omissa, além de enganar o consumidor a seu respeito.

Ela também pode ser abusiva quando um produto ou serviço só é vendido quando o cliente compra outra solução, recusa atendimento quando o produto está disponível em estoque ou ainda vende e entrega um produto ou serviço sem que o cliente solicite.

Também é crime usar de algumas condições do consumidor para impor a compra de uma solução, tais como:

  • Fraqueza;
  • Ignorância;
  • Idade;
  • Saúde;
  • Conhecimento;
  • Condição social.

Ademais, é proibido exigir vantagem excessiva do consumidor ou aumentar, sem as devidas justificativas, o preço de um produto ou serviço.

Agora que você já sabe o que, de fato, é uma propaganda enganosa, vamos mostrar o que fazer, caso você esteja vivenciando este problema no momento.

Como agir diante dessa situação?

A maioria das companhias, como no caso de um fabricante de painel refrigeracao de acougue ou uma empresa de cosméticos, deve investir em campanhas honestas e verdadeiras.

Se você percebeu que determinada ação de uma empresa não corresponde aos requisitos mínimos legais, precisa entrar em contato com o fornecedor e informá-lo sobre a situação.

Também é fundamental registrar uma reclamação em plataformas especializadas, como um portal disponibilizado pelo próprio Governo.

Já se você comprou o produto e está se sentindo lesado devido a uma propaganda enganosa, pode requerer os seus direitos, nos termos do Artigo 35 do CDC.

Toda empresa, como um fabricante de compactador de solo a gasolina, deve se preocupar em entregar valor aos seus clientes.

Mas se você, como cliente, foi vítima de uma propaganda enganosa, seja em uma loja de móveis ou quaisquer outras, também pode recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon de sua cidade.

Leve todas as provas necessárias ao estabelecimento de atendimento ao consumidor, de modo a relatar os fatos, junto de seus documentos pessoais.

Se ainda assim não se sentir satisfeito ou não houver uma solução para o seu problema, entre com uma ação do Juizado Especial Cível, onde são permitidas causas de até 40 salários mínimos.

O consumidor ainda pode optar pelo respaldo de um advogado de até 20 salários mínimos. É de responsabilidade do consumidor fiscalizar atitudes que desrespeitem os seus direitos.

Sabendo disso, empresas como um distribuidor de oleo automotivo estão sempre em busca de maneiras de se enquadrarem ao que diz o Código de Defesa do Consumidor.

Mas pelo fato de algumas poucas tentarem driblar essas normas e leis, é necessário denunciar práticas ilegais e abusivas, para se precaver de organizações maliciosas que tentam fazer de tudo para vender seus produtos e serviços forçadamente.

Mantenha-se atento às tentativas de algumas organizações de esconder abusos em propagandas cativantes. Elas se utilizam de boas músicas, muito brilho e pouca sinceridade em seus anúncios.

Atente-se às palavras miúdas de folders e panfletos, e de textos que, nas entrelinhas, escondem informações questionáveis.

Mais do que agir diante dessas situações, é papel de empresas, como uma assistencia tecnica em relogio de ponto analogico, bem como dos consumidores, combater tais ações. No próximo tópico, você saberá como fazer isso.

Maneiras de combater a propaganda enganosa

Nem sempre uma empresa cria uma propaganda no intuito de enganar o consumidor, e este é um dos motivos para se atentar ao modo como o seu negócio vai anunciar um produto ou serviço.

Portanto, esteja atento aos detalhes e informações que serão passadas ao público, além de seguir algumas orientações, como:

1 – Descrever precisamente a solução

É por meio da descrição que a organização vai falar sobre o seu produto ou serviço, e com isso conquistar o interesse do consumidor. Dessa maneira, não seja econômico nas palavras.

Assim, uma companhia de entrega de documento motoboy vai escrever um texto persuasivo, com suas principais informações e características, bem como as funcionalidades e outros aspectos essenciais para o público.

Se a solução for um serviço, deixe claro quais são suas funcionalidades, o que está incluído na aquisição e os benefícios dele. Forneça detalhes sobre os planos, formas de pagamento e como funciona o contrato.

Boas técnicas de redação são importantes para vender os produtos e serviços e evitar desentendimentos com os compradores.

2 – Usar fotos realistas

Não existe nada que exponha de maneira mais clara e verdadeira algum item do que uma fotografia. Aliás, na era da informação, em que as pessoas estão saturadas de textos, as imagens são mais atraentes e convincentes.

Por meio delas, uma pessoa vai entender do que a empresa está falando, principalmente se for um produto novo no mercado, do qual o público ainda não conhece muito bem.

O que é mais fácil: ler um texto sobre processos de melhoria em selo mecanico de mola unica ou ver uma sequência de fotos ou um vídeo sobre esse serviço?

Portanto, ao divulgar o produto, exponha fotos reais dele, que mostrem suas características em detalhes, como tamanho, textura, cor, material etc.

Essa ação é muito comum em lojas de móveis pela internet, pois os consumidores podem ter uma ideia mais clara de cada peça, o que torna a compra mais assertiva.

Para garantir a qualidade das fotos, use um fundo branco, uma vez que ele destaca as soluções e traz um aspecto mais profissional para as imagens.

3 – Revisar o conteúdo

O consumidor não tem um contato direto com o produto ou serviço como a empresa, portanto, ele só saberá mais sobre ele por meio das informações passadas.

Antes de publicar o texto ou divulgar um vídeo, independentemente de seu tamanho, revise-o, dando atenção a todos os detalhes. Se o consumidor estivesse lendo ou assistindo no seu lugar, o material entregaria todas as informações necessárias?

Se o texto for sobre o funcionamento de uma bateria 60, ele explica com clareza como o produto funciona e o leitor vai entender o que você quis dizer?

Tudo deve ser revisado para garantir que todos interpretem a mensagem exatamente como ela foi passada. Quando isso não é feito, a empresa corre sérios riscos de levar a pessoa a interpretar tudo de maneira errada, o que desencadeia uma grande confusão.

Portanto, analise todo o material da propaganda e veja se ela realmente mostra a solução como ela é de verdade.

Conclusão

Ninguém gosta de ser enganado, e a confusão fica pior quando se mexe no bolso do cliente. A propaganda enganosa causa vários problemas, logo, é papel das empresas serem fiéis aos produtos e serviços que vendem na hora de anunciar.

O consumidor tem respaldo, por isso, deve ajudar a combatê-las, denunciando práticas abusivas. Neste artigo, você aprendeu um pouco mais sobre propaganda enganosa, como agir diante dela e como agir ao passar por uma situação como essa.

Dessa forma, é possível construir uma sociedade de consumo mais justa, ao mesmo tempo em que coloca-se empresas mal-intencionadas em seus devidos lugares.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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