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Como é o dia-a-dia e a carreira de um defensor público?

Para se tornar um defensor público é necessário ser aprovado em concurso. Mas quais são as atribuições e a rotina deste profissional? Descubra aqui!

A Defensoria Pública é uma instituição permanente fundamental para o funcionamento adequado de um Estado democrático. Entre suas atividades estão a orientação jurídica e a defesa de direitos individuais e coletivos nas esferas judicial e extrajudicial. 

Para se tornar um defensor público, é necessário realizar provas de concurso público específico, com base nos certames abertos e seguindo as regras estabelecidas pelo edital. 

O que é um defensor público? 

O defensor público desempenha uma função muito semelhante à do advogado. A diferença primordial entre estes dois profissionais é que o advogado atua de forma privada, enquanto o defensor atua em cargo público. Isso significa que qualquer pessoa que precise de um advogado e não tenha condições de contratá-lo, poderá buscar os serviços junto a uma defensoria pública. Assim, o profissional responsável por atender, orientar e cuidar do processo é o defensor público.

Quais as atribuições deste profissional?

A rotina de trabalho de um defensor público pode variar de acordo com o estado e a defensoria onde ele atua. Entretanto, em linhas gerais, suas atividades se concentram no atendimento ao público e controle de processos judiciais. Ele é responsável por prestar orientação jurídica, redigir peças processuais, participar de audiências, fazer sustentação oral, entre outros.

O atendimento ao público é um dos maiores desafios, mas também a parte mais humanizada de todo o trabalho. Esse atendimento deve ser claro, simples e didático, oferecendo todas as orientações e esclarecimentos para uma pessoa que não tem conhecimento jurídico e, muitas vezes, passa por dificuldades sociais.

A elaboração de peças e documentos pode ser feita pelo defensor e por outros profissionais da defensoria, entretanto, é o defensor quem assina as peças, por isso o documento deve ser elaborado a partir de suas orientações e das estratégias jurídicas por ele escolhidas.

Como se tornar um defensor público?

Todos os cargos para defensor público são preenchidos por meio de participação em concurso público. Os interessados devem atender aos requisitos do edital, que geralmente incluem: formação de nível superior em Direito, aprovação no Exame da OAB e prática jurídica. Além disso, os editais costumam exigir do candidato:

  • nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar em pleno gozo de direitos políticos, conforme prevê o § 1º, artigo 12, da Constituição Federal;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • candidatos do sexo masculino devem apresentar certificado de reservista ou dispensa;
  • prática forense (pode ser de um, dois ou três anos, isso varia de acordo com o edital);
  • idade mínima de 18 anos na data da posse;
  • aptidão física e mental para exercício das atribuições; 
  • cumprir as demais determinações do edital.

Geralmente, os concursos públicos com vagas para defensores compreendem três fases: primeiro uma prova escrita objetiva, depois uma prova escrita subjetiva e, por fim, uma prova oral. Todas essas etapas testam os conhecimentos do candidato em variados temas da área do direito.

Somado a isso, o candidato interessado em trabalhar como defensor público deve estar ciente de que não pode estar cumprindo sanções por inidoneidade por qualquer órgão público (nas esferas federal, estadual ou municipal). Além disso, é imprescindível que não tenha antecedentes criminais, que não esteja sendo investigado em inquérito policial e também não esteja respondendo a qualquer processo penal.

Além do conhecimento técnico em direito, a pessoa deve estar ciente da função social do seu cargo. Por isso o candidato deve ter sensibilidade e habilidade para lidar com pessoas. Essa é uma característica subjetiva, mas que exige que o candidato tenha autoconhecimento para avaliar se tem perfil para o cargo antes de começar a preparação para o concurso.

O dia-a-dia de trabalho do defensor público demanda contato com pessoas e situações complexas, o que exige um grau de empatia e sociabilidade. Apenas assim o defensor conseguirá executar suas atividades da melhor maneira possível.

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